Camila Jara é relatora de projeto que endurece penas para crimes de IA contra mulheres

O recente avanço legislativo na Câmara dos Deputados, com a aprovação do Projeto de Lei nº 370/24, marca um passo significativo no combate à violência digital contra mulheres. A deputada federal Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto, ressalta a importância de se adaptar a legislação às novas formas de violência. A proposta, que aumenta a pena para crimes que envolvem a utilização de Inteligência Artificial (IA) para perpetrar violência psicológica ou a divulgação de cenas de sexo e pornografia sem consentimento, reflete uma resposta legislativa aos crescentes casos de abuso tecnológico no Brasil.

“A violência contra nós, mulheres e meninas, não tem limites. E é preocupante que uma ferramenta super útil como a IA venha sendo usada para cometer crimes que violam a integridade, a dignidade e a privacidade das vítimas. É fundamental que aperfeiçoemos a nossa legislação para assegurar uma punição adequada aos criminosos e desencorajar a prática de novos atos”, enfatizou Camila Jara ao discutir a necessidade urgente da proposta.

A iniciativa vem em um momento crítico, após uma série de crimes utilizando a IA para criar e disseminar conteúdo falso de natureza sexual de mulheres, inclusive de figuras públicas, reforçando a urgência de uma legislação mais rígida. Camila Jara, anteriormente, já havia proposto alterações na Lei Maria da Penha para abordar questões semelhantes, demonstrando seu compromisso contínuo com a proteção dos direitos das mulheres.

“Nós priorizamos o PL da deputada Jandira porque se alinha ao que defendemos e conseguimos articular a aprovação dele em tempo recorde, o que é uma vitória para todas as mulheres brasileiras. Esse é o primeiro projeto aprovado a tratar do tema, o primeiro de alguns que virão ainda para regulamentar o uso dessa ferramenta que precisa ser usada com consciência, discernimento e, principalmente, respeito às vidas que serão impactadas por ela”, destacou a deputada sobre a estratégia por trás da aprovação do projeto.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado Federal, esperando-se que continue a receber apoio para sua rápida implementação. A ação da deputada Camila Jara e seu papel na relatoria do projeto ressaltam o esforço do MS e do país na proteção contra a violência de gênero no ambiente digital, um tema de crescente preocupação global.