Com salários acima do teto e média de mais de R$ 85 mil, juízes de MS recebem os maiores salários do Brasil

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lidera o ranking de tribunais estaduais que pagam salários acima do teto constitucional. De acordo com um estudo realizado pela Transparência Brasil, obtido pelo Estadão, magistrados do Estado receberam, em média, R$ 85,7 mil por mês em 2023, valor significativamente superior ao teto estabelecido pela Constituição, que era de R$ 39,3 mil até março e R$ 41,6 mil a partir de abril.

A pesquisa apontou que, embora a Constituição determine que nenhum servidor público receba mais do que o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), os chamados “penduricalhos” — como indenizações e outros benefícios — estão sendo usados para inflar as remunerações de juízes e desembargadores no Mato Grosso do Sul. Esses adicionais não são contabilizados como parte do salário básico, permitindo que a remuneração final ultrapasse o teto constitucional.

TJMS lidera pagamento extrateto no País

Entre os 26 tribunais estaduais analisados, o TJMS se destacou com os maiores valores pagos acima do teto. A prática de pagamentos extrateto foi observada em todo o País, mas Mato Grosso do Sul apresentou a maior média salarial, reforçando o caráter simbólico do teto estabelecido pela Constituição para conter os supersalários no serviço público.

Além de Mato Grosso do Sul, outros tribunais, como os do Distrito Federal, Mato Grosso e Pará, também foram citados no estudo por pagarem valores acima do teto constitucional. No entanto, nenhum se aproximou dos valores médios do TJMS.

Impacto nacional dos supersalários

O estudo da Transparência Brasil revelou que, em todo o Brasil, o total de valores pagos acima do teto constitucional a juízes e desembargadores chegou a R$ 4,5 bilhões em 2023. Essa quantia supera o orçamento de 14 ministérios do governo federal, como os do Meio Ambiente e do Planejamento.

O levantamento analisou os holerites de 16.892 magistrados em 26 cortes estaduais, e apontou que cerca de 30% dos juízes e desembargadores do País receberam salários médios superiores a R$ 70 mil, sendo que 565 magistrados ultrapassaram a marca de R$ 100 mil mensais.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que apura possíveis irregularidades no cumprimento do teto salarial e esclareceu que o teto é aplicado apenas ao salário base, não abrangendo os benefícios e indenizações pagos aos magistrados.

Proposta para limitar supersalários está parada no Senado

Enquanto isso, uma proposta para regulamentar e limitar os chamados supersalários no serviço público está parada no Senado desde 2021. A proposta busca restringir os benefícios extras que elevam as remunerações de servidores, incluindo os magistrados, a valores acima do permitido pela Constituição. Aprovado na Câmara, o projeto enfrenta resistência de entidades do Judiciário e do Ministério Público.

Caso aprovada, a medida poderia reduzir consideravelmente os salários extrateto, mas, enquanto isso, tribunais como o de Mato Grosso do Sul continuam a liderar os pagamentos além do teto constitucional.

Assessoria do TJMS não respondeu

Procurada para comentar os resultados do levantamento da Transparência Brasil, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para futuras manifestações.