Deputados aprovam reajuste de subsídios para servidores estaduais em primeira votação

Foto: Luciana Nassar

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, nesta quinta-feira (21), quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo que promovem reajustes salariais e reestruturações de cargos para servidores estaduais. As matérias foram votadas em primeira discussão durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e seguem para análise das comissões de mérito.

Alterações aprovadas

Entre as propostas está o Projeto de Lei 245/2024, que modifica anexos de leis anteriores para atualizar as tabelas de subsídios de categorias específicas, como servidores da Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário, Defesa Sanitária, Assistência e Cidadania, Defesa do Consumidor, Desenvolvimento do Trabalho e Atividades Culturais. A medida inclui a elevação dos vencimentos ao piso nacional, um reconhecimento que foi comemorado por servidores presentes no plenário.

O presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), destacou o diálogo entre o Parlamento e o Governo para viabilizar o projeto, enquanto o deputado Renato Câmara (MDB) celebrou a conquista. “Esse é o reconhecimento aos servidores da Agraer, elevando agora ao piso nacional, muito importante para a nossa categoria”, disse.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei 246/2024, que reestrutura cargos e classes da carreira de Gestão de Planejamento e Orçamento. Já o Projeto de Lei 247/2024 alterou a organização funcional dos Procuradores de Entidades Públicas, que terão seus subsídios fixados em três classes, subdivididas em duas referências e oito níveis.

Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei 248/2024, que cria a possibilidade de pagamento de verba indenizatória, por meio do Funfaz, aos servidores ativos e aposentados da carreira Atividades de Apoio Fazendário, denominada plano de assistência médico-social.

Próximos passos

As propostas aprovadas em primeira discussão agora serão analisadas pelas comissões de mérito antes de passarem por uma segunda votação no plenário.

Como acompanhar

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