Empresário de MS é condenado a 14 anos de prisão e multa de R$ 30 milhões por atos de 8 de janeiro

Reprodução

Fábio Jatchuk Bullman, residente em Campo Grande, recebeu uma sentença de 14 anos de prisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por sua participação nos eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023, na capital federal. Ele é o sexto sul-mato-grossense a ser condenado por esses crimes.

As acusações incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada e destruição de bens e patrimônios tombados.

A pena estipulada consiste em 12 anos e 6 meses de reclusão, 1 ano e 6 meses de detenção e 100 dias-multa, com cada dia multa calculado em 1/3 do salário mínimo. O cumprimento da pena será em regime fechado.

Além disso, Bullman foi condenado a pagar uma indenização de R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos, solidariamente com os demais condenados.

A defesa do réu solicitou a anulação do processo, alegando violação do princípio da ampla defesa e do contraditório, omissão de formalidades, uso de provas ilegais e suspeição do relator, entre outros pontos. Também foi pedido um novo julgamento para considerar os argumentos da defesa e a absolvição de todos os crimes.

Bullman foi preso dentro do Palácio do Planalto e alegou ter sido ferido durante uma manifestação, sendo levado por manifestantes para dentro do palácio em busca de ajuda. No entanto, o relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que as evidências mostram seu envolvimento nos atos golpistas, incluindo mensagens e vídeos com conteúdo conspiratório.

A decisão foi acompanhada por diversos ministros do STF, resultando na condenação do réu por maioria de votos. Bullman se junta a outros sul-mato-grossenses condenados pelos mesmos atos golpistas.