Governo anuncia bloqueio do cartão Bolsa Família para pagamentos em apostas online

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, confirmou que o cartão do Bolsa Família não poderá ser utilizado para pagamentos em plataformas de apostas online, conhecidas como bets. A declaração foi feita nesta quinta-feira (17) após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília. Segundo Dias, a medida está em fase de planejamento e visa alinhar o uso do benefício com sua finalidade principal.

“O cartão do Bolsa Família é destinado a atender as necessidades básicas das famílias, como alimentação. Certamente, apostas não são uma necessidade. A regra que será aplicada a todos os cartões também valerá para o Bolsa Família, sem criar estigmas”, afirmou o ministro.

Desde a aprovação da regulamentação das apostas online no Congresso Nacional, a possibilidade de utilização do benefício para esse fim gerou debate. De um lado, há quem defenda a autonomia dos beneficiários para gerir seus recursos; de outro, críticos argumentam que o programa deve manter o foco na segurança alimentar.

Bloqueio ainda depende de implementação

Wellington Dias destacou que a restrição ao uso do cartão para apostas ainda está em fase de implementação, mas será integrada a uma medida geral para todos os tipos de cartões. “O cartão do Bolsa Família terá um bloqueio para pagamentos em sites de bets, assim como já acontece com cartões de crédito. Será um sistema integrado de bloqueio, em cooperação com o Banco Central e a Secretaria Nacional de Jogos”, explicou.

Segundo ele, o cartão não terá limite para pagamentos relacionados a apostas, contando com um bloqueio automático que será gerido em parceria com empresas do setor e órgãos de fiscalização.

Uso de benefícios para bets gera polêmica

A discussão sobre o uso do Bolsa Família em apostas online ganhou destaque após um levantamento do Banco Central, divulgado em setembro, revelar que brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em bets nos primeiros oito meses de 2024. O estudo também apontou que 24 milhões de pessoas realizaram ao menos um pagamento via Pix para apostas no mesmo período, incluindo beneficiários do programa social.

Diante dessa situação, Wellington Dias adiantou que está preparando uma proposta para apresentar ao presidente Lula, visando garantir o bloqueio definitivo do benefício para essa finalidade. Entre as medidas planejadas, está a possibilidade de alterar a titularidade do cartão caso o beneficiário apresente comportamentos de endividamento com apostas e comprometa a segurança alimentar de sua família.

Possíveis impactos e desafios

O bloqueio do uso do Bolsa Família para apostas online levanta questões sobre a autonomia financeira dos beneficiários e o papel do governo em regular o uso do benefício. A proposta ainda deverá ser detalhada e aprovada antes de ser implementada, e não há previsão de quando a medida entrará em vigor.