Lei Larissa Manoela: deputados apresentam projetos para proteger bens de menores de idade

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Deputados federais apresentaram quatro projetos de lei nesta semana com o objetivo de fortalecer a proteção dos bens de menores de idade. Essas mudanças foram motivadas pelo caso da atriz e cantora Larissa Manoela.

Larissa, que começou sua carreira aos quatro anos, compartilhou em uma entrevista ao programa Fantástico da TV Globo que não tinha acesso às informações sobre seus ativos financeiros e continuava recebendo uma mesada dos pais para suas despesas diárias, mesmo após atingir a maioridade.

Uma das propostas, elaborada pelos deputados federais Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Jr. (PSB-MA), propõe ajustes na Lei nº 10.406, o Código Civil Brasileiro, que trata da administração de bens de menores. Esse projeto foi informalmente chamado de “Lei Larissa Manoela”.

Essa proposta visa que o Ministério Público analise a participação de menores de idade como sócios em empresas, garantindo uma “avaliação justa e protegendo os direitos e interesses dos menores”.

No caso de Larissa, ela acreditava possuir 33% da empresa que gerenciava sua carreira desde a infância. No entanto, recentemente, descobriu que detinha apenas 2% da propriedade. Os outros 98% estavam registrados em nome de seus pais.