Lei obriga ampliação da divulgação do canal de denúncias de violações de direitos humanos em MS

Deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), autor da Lei 6.327 de 2024, durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A nova norma amplia a divulgação do canal de denúncias de violações de direitos humanos, o Disque 100

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (22) a Lei 6.327 de 2024, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que amplia a divulgação do Serviço de Denúncia de Violação dos Direitos Humanos, o Disque 100, em Mato Grosso do Sul. A nova norma visa facilitar o acesso ao canal de denúncias e conscientizar a população sobre a importância de relatar abusos e violências.

O Disque 100 é um serviço gerido pelo Governo Federal para registrar e monitorar casos de violência contra os direitos humanos. Por meio deste canal, é possível denunciar situações de abuso, exploração, violência e outras violações que comprometam a dignidade e integridade das pessoas.

Onde será obrigatória a divulgação

Com a nova lei, estabelecimentos públicos e privados de ensino e saúde, além de locais de grande circulação, como casas de eventos, bares, restaurantes, hotéis e meios de transporte, são obrigados a divulgar o Disque 100. A norma também inclui salões de beleza, academias e outros serviços ao consumidor.

A divulgação deve ser feita por meio de placas ou cartazes com a mensagem: “Violação aos direitos humanos, não se cale! Disque 100”. A iniciativa busca tornar mais acessível o canal de denúncia e incentivar que mais pessoas façam uso do serviço para relatar situações de violência e abuso.

Importância da medida

Segundo o deputado Professor Rinaldo Modesto, a medida é um passo importante para fortalecer o combate a violações de direitos humanos no estado. “A ideia é que, ao ver a mensagem em locais que frequentam diariamente, as pessoas lembrem que têm um canal seguro e confiável para denunciar casos de violação, sem medo e com garantia de sigilo”, afirmou.