Livro orienta prefeitos eleitos sobre transição de gestão municipal

Herbert Assunção (à esquerda), Arthur Medeiros (ao centro) e Ana Piroli (à direita), autores do Livro prático para a transição da gestão municipal, que oferece orientações estratégicas para garantir uma transição de governo eficiente e transparente nas prefeituras

Prefeitos eleitos enfrentam uma série de desafios ao assumir o cargo, e um dos mais críticos é o processo de transição de gestão. O Guia prático para a transição da gestão municipal, escrito por Herbert Assunção, consultor e gestor público, Ana Piroli, contadora e consultora especializada em gestão pública, e Arthur Medeiros, acadêmico de direito, é uma ferramenta essencial para garantir que essa fase ocorra de forma organizada, transparente e sem prejuízo para a continuidade dos serviços públicos. Voltado diretamente para gestores que assumem prefeituras, o guia oferece orientações detalhadas sobre como enfrentar essa etapa de maneira eficiente e em conformidade com as normativas legais.

Herbert Assunção destaca que a maior motivação para a criação do material é justamente facilitar esse processo para os municípios. “A nossa intenção é ajudar os municípios a prepararem os documentos necessários, permitindo que a transição seja um momento mais tranquilo e menos problemático para ambas as equipes. O maior desafio é garantir a continuidade dos serviços públicos, como manter o estoque de combustível para ambulâncias ou de medicamentos nos postos de saúde, para que não haja interrupções no atendimento à população no primeiro dia do novo mandato”, explica Assunção.

Um dos principais pontos abordados no guia é a formação e o funcionamento das comissões de transição, que são responsáveis por reunir e entregar todos os relatórios necessários para que a nova administração tenha uma visão clara e estratégica da situação do município. O livro detalha a importância de um levantamento completo da gestão, abrangendo informações financeiras, contratuais, patrimoniais e de recursos humanos, tudo com o objetivo de evitar surpresas ou lacunas que possam comprometer o início da nova gestão.

Arthur Medeiros reforça a importância de uma governança fiscal sólida para garantir que o município continue funcionando sem contratempos. “A governança fiscal é essencial para evitar desequilíbrios financeiros e garantir a continuidade dos serviços públicos. O guia ajuda as prefeituras a manter essa prática ao orientar sobre a entrega de relatórios detalhados, verificação de saldos financeiros e recomendação de auditorias e análise de contratos, promovendo uma transição transparente e responsável”, explica Medeiros. Essas orientações são fundamentais para que a nova gestão tenha um controle claro sobre os compromissos financeiros da prefeitura, permitindo uma administração eficiente desde o início.

A transparência é outro tema central no Guia prático para a transição da gestão municipal, e Ana Piroli ressalta sua importância para a boa governança. “A transparência é fundamental durante a transição, servindo como pilar para a construção de uma governança pública eficaz e íntegra. Além de fortalecer a confiança da população, ela assegura a continuidade dos serviços públicos e a responsabilidade fiscal. O guia atua como um instrumento essencial ao detalhar os procedimentos necessários para garantir uma transição organizada, incluindo a preparação de relatórios de gestão e o cumprimento das obrigações legais e fiscais”, explica Piroli.

O guia também se preocupa em orientar os prefeitos eleitos sobre o cumprimento de leis essenciais para a administração pública, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). Essas leis trazem obrigações que, se não forem seguidas corretamente durante a transição, podem gerar consequências jurídicas e financeiras para o município. Ao fornecer um roteiro claro de procedimentos, o guia assegura que a nova administração inicie seu trabalho em conformidade com as exigências legais, evitando penalidades e garantindo uma gestão eficiente.

Os autores destacam que o Guia prático para a transição da gestão municipal não é apenas um manual de boas práticas, mas sim uma ferramenta prática e acessível para prefeitos eleitos e suas equipes técnicas. Com instruções claras e aplicáveis, ele oferece todo o suporte necessário para uma transição de governo bem-sucedida. Desde a coleta de informações até a verificação de contratos, o guia prepara os gestores para enfrentar os desafios do início de mandato com segurança e planejamento.

Para prefeitos eleitos que desejam garantir uma transição tranquila e assegurar que seus primeiros meses no cargo sejam marcados pela continuidade dos serviços públicos e pela eficiência administrativa, este guia é uma aquisição indispensável. Ele oferece o conhecimento necessário para que a nova gestão possa tomar decisões estratégicas desde o primeiro dia, evitando erros e garantindo a confiança da população no novo governo.