MP dos Ministérios de Lula: Tereza Cristina vota contra, enquanto Soraya e Nelsinho votam a favor

O plenário do Senado Federal chancelou a decisão da Câmara dos Deputados e aprovou nesta quinta-feira (1º) a Medida Provisória 1154/2023, mais conhecida como MP dos Ministérios. Sob a relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) na Casa, o texto dispõe sobre a organização das pastas que compõem o governo Lula. A votação teve obstrução de partidos e encaminhamento contrário do Partido Liberal, Novo, Republicanos, da oposição. Por sua vez, o PSDB liberou a bancada. O placar foi de 51 votos favoráveis, 19 contrários e uma abstenção. De Mato Grosso do Sul, os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (União) foram a favor, já Tereza Cristina (PP) votou contra.

A Câmara dos Deputados havia aprovado na madrugada a medida provisória que reestrutura os ministérios do Poder Executivo. Da bancada de MS, Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, do PL, votaram contra. Os outros deputados federais sul-mato-grossenses, inclusive , votaram pela aprovação da proposta petista Dr. Luiz Ovando, do PP, Beto Pereira, Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende, do PSDB, e de Camila Jara e Vander Loubet, do PT.

A aprovação aconteceu no último dia do prazo de validade para a medida provisória, após um esforço concentrado de lideranças governistas – e do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em meio a pressões de parlamentares, sob o risco de novas derrotas no Congresso Nacional sobre a articulação, o governo liberou R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares. O número representa a maior quantia liberada em um único dia. O entendimento é que a dificuldade do Planalto de consolidar uma maioria vem, sobretudo, das falhas na articulação, mas também pelo descumprimento de acordos, inclusive sobre a liberação de emendas parlamentares.

Ainda que seja considerada uma importante vitória para o Executivo, o presidente Lula e seus líderes têm pouco a comemorar. Isso porque o texto impõe alterações nos ministérios e retira atribuições de ministros-chaves, como Marina Silva, Sônia Guajajara e Paulo Pimenta. Entre as mudanças, o Ministério da Justiça e Segurança Pública voltará a responder pelo reconhecimento e pela demarcação de terras indígenas, retirando a atribuição do Ministério dos Povos Originários. Por sua vez, a ministra Marina Silva deixará de ser responsável Cadastro Ambiental Rural (CAR) e pelos sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, que vão para os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e das Cidades, respectivamente. Frente ao resultado iminente, o Planalto já trabalha com saídas internas para manter estrutura do governo, como a assinatura de portarias administrativas para devolver as competências aos ministros atingidos.

Veja a seguir a lista dos ministérios previstos na MP 1.154/2023:

• Agricultura e Pecuária;
• Cidades;
• Cultura;
• Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Comunicações;
• Defesa;
• Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
• Integração e do Desenvolvimento Regional;
• Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
• Direitos Humanos e da Cidadania;
• Fazenda;
• Educação;
• Esporte;
• Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
• Igualdade Racial;
• Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• Justiça e Segurança Pública;
• Meio Ambiente e Mudança do Clima;
• Minas e Energia;
• Mulheres;
• Pesca e Aquicultura;
• Planejamento e Orçamento;
• Portos e Aeroportos;
• Povos Indígenas;
• Previdência Social;
• Relações Exteriores;
• Saúde;
• Trabalho e Emprego;
• Transportes;
• Turismo;
• Controladoria-Geral da União.

Os órgãos com status de ministério são os seguintes:

• Casa Civil da Presidência da República;
• Secretaria das Relações Institucionais da Presidência;
• Secretaria-Geral da Presidência;
• Secretaria de Comunicação Social;
• Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e
• Advocacia-Geral da União (AGU)