Presidente da Assembléia Legislativa anuncia instauração da CPI da Energisa

Paulo Corrêa anunciou a abertura da CPI para investigar os valores cobrados nas contas de energia (Foto: ALMS)

O deputado Paulo Corrêa (PSDB), presidente da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), anunciou na manhã desta terça-feira (12), a instauração da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com o objetivo de investigar os valores aplicados pela concessionária de energia que opera no Estado, a empresa Energisa, nas faturas de energia de todos os consumidores sul-mato-grossenses.

O requerimento para a abertura da CPI foi apresentado pelo deputado estadual Felipe Orro (PSDB) e foi assinado por todos os deputados estaduais.

De acordo com Paulo Corrêa, o requerimento com assinaturas de todos os parlamentares e o fato determinado apresentado pelo deputado Felipe Orro (PSDB) cumprem o requisito para abertura da comissão. “Vão ser investigadas possíveis irregularidades no sistema de medição de energia elétrica em Mato Grosso do Sul”.

No requerimento apresentado por Felipe Orro, o fato determinado trazido foi o parecer técnico emitido pela Empresa Engesistem Tecnologia Ltda, que realizou uma análise técnica na Unidade Consumidora da Energisa, que acendeu alerta quanto a possibilidade dos aumentos injustificado nos valores na fatura de energia elétrica, cobrados pela concessionária, tendo como possíveis causas falhas no sistema de medição.

A CPI está então oficialmente implantada. O prazo inicial de funcionamento é de 120 dias e o grupo de trabalho é que vai decidir se vai ou não funcionar no recesso parlamentar. A CPI será composta por cinco parlamentares titulares e cinco suplentes.

Três membros já foram definidos, o proponente, Felipe Orro, será um dos representantes do PSDB, enquanto dos deputados Renan Contar (PSL) e João Henrique Catan (PL) vão representar um dos três blocos da assembleia.

Relator e presidente somente serão escolhidos, quando o grupo ficar completo. Com esta definição, será possível constituir o cronograma da investigação, requisitar documento, convocar depoimentos.

O presidente já barrou a contratação de pessoal para atuar na comissão. “A CPI não terá custos extras”, afirmou. O grupo deve agir com advogados e servidores da própria assembleia e, caso seja necessário, será solicitada cedência de servidores do governo e outros órgãos estaduais.