Receita Federal cancela benefício fiscal para igrejas estabelecido pelo governo Bolsonaro em 2022

A Receita Federal do Brasil anunciou a revogação de uma decisão do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que concedia isenção fiscal às igrejas em relação à remuneração de pastores e líderes religiosos. Essa revogação, publicada no Diário Oficial da União, encerra também a anulação de dívidas previdenciárias de valor significativo que haviam sido beneficiadas pela medida anterior.

Detalhes da Suspensão e suas Implicações para as Instituições Religiosas

A suspensão imposta pela Receita Federal exige agora que as igrejas recolham contribuições previdenciárias sobre as prebendas, uma forma especial de remuneração utilizada por essas instituições para pagar seus líderes. Antes não classificadas como salários, essas remunerações serão agora submetidas ao Imposto de Renda e à Contribuição Social, o que representa um aumento na carga tributária para as igrejas.

A isenção fiscal original, instaurada em agosto de 2022, foi um movimento estratégico do então presidente Bolsonaro, visando consolidar o apoio do segmento evangélico durante o período eleitoral, em sua disputa contra Lula (PT). A medida possibilitava que as igrejas contestassem dívidas previdenciárias de grande valor, que a Receita Federal estava cobrando. Com a anulação desta isenção, parte dessas dívidas poderá ser reavaliada para cobrança.

Implicações Legais e Administrativas da Revogação

Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional, comentou sobre as implicações da revogação. Ele esclareceu que, embora a Receita Federal possa voltar a cobrar algumas dívidas, aquelas que ultrapassaram o prazo de cinco anos já não podem ser reivindicadas. Silva também apontou que a existência do ato declaratório de 2022 provavelmente causou prejuízos significativos ao erário público.

Controvérsia Associada ao Autor da Norma Revogada

Além disso, a norma que concedia a isenção fiscal foi assinada por Julio Cesar Vieira Gomes, então secretário especial da Receita, que esteve envolvido em outra polêmica. Gomes pressionou funcionários da Receita para liberar um conjunto de joias enviadas pela Arábia Saudita a Bolsonaro, conhecido como o “caso das joias sauditas”. Este incidente foi amplamente investigado e reportado pelo jornal O Estado de S. Paulo, levantando questões sobre a integridade administrativa na gestão das questões fiscais.