Justiça condena Bernal e Olarte a pagar R$ 2,5 milhões e perda de direitos políticos

Alcides Bernal disse que ainda não foi notificado, mas está ciente e tranquilo. Quando notificado, vai recorrer. Em sua defesa, diz que ele abriu auditoria que constatou irregularidades nas entidades, e que contribuiu para investigação do Ministério Público Estadual (MP-MS), além de propor a abertura de concurso público.

Já o advogado Karlem Karim Obeid, que representa Gilmar Olarte, afirmou que está ciente da decisão e a avalia como equivocada. Ele informou que vai recorrer, já que as condutas atribuídas a Olarte no processo não se enquadram como improbidade administrativa.

A decisão que condenou os dois ex-prefeitos é o do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande e foi assinada na segunda-feira (6).

De acordo com a acusação do MP-MS, entre os anos de 2013 e 2016, Bernal e Olarte firmaram convênios e aditivos ilegais com a OMEP e Seleta, transformando as entidades em uma espécie de agência de empregos, colocando que os interessava e até com registro de funcionários fantasmas – gente que recebia e não trabalhava.

O juiz considerou que os ex-prefeitos não respeitaram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e permitiram o desvio de dinheiro público.

Bernal foi condenado a multa de R$ 1 milhão e Olarte ao pagamento de de R$ 1,5 milhão. Eles também vão ter que devolver dinheiro desviado aos cofres públicos, mas esse valor ainda será calculado pelo MP-MS.