AGORA: Motoristas de app paralisam atividades em protesto contra projeto de lei

Foto: João Paulo Ferreira

Os motoristas de aplicativo planejam uma paralisação nesta terça-feira (26) em protesto contra o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, em trâmite na Câmara dos Deputados. Este projeto, proposto pelo Executivo Federal, visa estabelecer padrões mínimos trabalhistas para colaboradores de aplicativos como Uber, 99, Indriver, entre outros.

Muitos motoristas discordam das propostas deste projeto de lei, temendo que as medidas tragam mais prejuízos do que benefícios para a categoria, pois poderiam transformar os aplicativos em formas de emprego.

A paralisação está programada para ocorrer das 9h às 10h30, durante a qual os motoristas realizarão uma carreata pelas ruas da cidade para chamar a atenção para suas reivindicações. Fuad Salamene Neto, um dos organizadores do evento, convocou os motoristas de aplicativos de Campo Grande a participarem da paralisação.

Paulo Pinheiro, presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo (Applic-MS), compartilha a mesma opinião, afirmando que a proposta de lei não representa os interesses da categoria, mas sim das plataformas.

“Esses valores não atende de forma alguma a nossa categoria, isso é um tapa de película no rosto de cada trabalhador que atende por aplicativos no transporte de passageiros”, disse.

A concentração para a carreata está marcada para as 9 horas na Avenida Dr. Fadel Tajher Iunes, próximo à Receita Federal. Espera-se a participação de até 1.500 motoristas de aplicativos na manifestação.

Quanto ao Projeto de Lei Complementar, ele propõe estabelecer mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhorar as condições de trabalho dos motoristas de aplicativo. A legislação prevê remuneração mínima por hora de trabalho, garantia de salário mínimo mensal, contribuição para o INSS, entre outras medidas. A tramitação do projeto ainda está em estágio inicial na Câmara dos Deputados, onde estão sendo solicitadas audiências públicas para debater o seu conteúdo.

Motoristas de app paralisam atividades em protesto contra projeto de lei pic.twitter.com/Ucrtnn6pXo

— osulmatogrossense (@PortalOSM) March 26, 2024