MS decreta situação de emergência em Aquidauana após fortes chuvas

O governador em exercício, José Carlos Barbosa (PP), assinou decreto estadual que coloca Aquidauana em situação de emergência. A cidade, que fica 136 quilômetros distante de Campo Grande, teve áreas urbanas e rurais afetadas por fortes chuvas no fim do ano passado.

Fato que a enquadra na Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que prevê situação de emergência.

Equipe da CEPDEC (Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil) esteve nos locais afetados e emitiu parecer técnico opinando pela homologação da situação de emergência no Município.

Em 30 de dezembro do ano passado o prefeito, Odilon Ribeiro (PSDB), já havia decretado emergência, mas, como o cenário requer força maior, o Estado precisou também intervir.

Conforme publicação no DOE (Diário Oficial do Estado) desta sexta-feira (12), a situação emergencial tem prazo de 180 dias. Desta forma a equipe do CEPDEC fica autorizada a realizar ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

O decreto autoriza, ainda, a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade.

“Com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre”, tudo sob a coordenação CEPDEC. Sendo assim, as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, em caso de risco iminente, ficam autorizados a:

• Adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;
• Usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.