Deputados entram em consenso e pesca de dourado fica proibida por mais um ano em MS

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Na sessão desta terça-feira (27), os deputados estaduais chegaram a um acordo para estender por mais um ano a proibição da pesca do peixe Dourado, que está em vigor há cinco anos no estado. A proposta original, apresentada por João Cesar Mattogrosso no ano passado, sugeria a prorrogação da lei até 10 de janeiro de 2029. No entanto, diante das preocupações dos pescadores, que argumentam sobre a abundância do Dourado nos rios do estado e seu impacto predatório sobre outras espécies, os parlamentares optaram por estender a proibição até o final de 2024.

Durante este período, há um chamado às autoridades estaduais e à Embrapa Pantanal para conduzir estudos que verifiquem a existência real dessa suposta superpopulação do peixe. A modalidade “pesque e solte”, a pesca para consumo por pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro continuam sendo permitidos. A coleta de exemplares vivos, matrizes e reprodutores no ambiente natural poderá ser autorizada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para fins de pesquisa científica ou repovoamento por agricultores devidamente licenciados.

O assunto retornou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) devido a uma emenda, mas há consenso entre os partidos para a prorrogação da lei vigente. Renato Câmara, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, destacou a importância de aguardar os resultados técnicos dos cinco anos de proibição antes de decidir sobre a liberação da pesca do Dourado, visando uma decisão equilibrada e segura para o meio ambiente.

A proibição da pesca do Dourado foi inicialmente solicitada por empresários do turismo da pesca, que alegavam a perda de clientes devido à escassez da espécie. A medida, no entanto, desagradou os pescadores que dependem dessa atividade.

Caso os estudos da Embrapa Pantanal e do Imasul não sejam concluídos em um ano, a pesca do Dourado será automaticamente permitida, conforme proposto por Zeca do PT. No entanto, a decisão final depende do aval dos demais deputados, que prometem votar o projeto nas próximas sessões.

Embora a lei que proibia a pesca do Dourado tenha expirado no início de janeiro, o período de defeso, ou piracema, continuou a proibir a pesca na prática. Portanto, a menos que a Assembleia prorrogue a vigência da legislação anterior, não haverá mais proibição após o término da piracema.