STF fecha cerco e mantém tornozeleira em Bolsonaro após mandados da PF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (18), para manter as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada em plenário virtual e confirmou as restrições estabelecidas após a Polícia Federal realizar buscas na casa do ex-presidente em Brasília.

Já votaram a favor da manutenção das medidas os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux, mas a maioria já está formada e a decisão de Moraes está validada.

Entre as medidas mantidas estão:

• uso de tornozeleira eletrônica;

• recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h, inclusive fins de semana;

• proibição de contato com outros investigados e diplomatas;

• retenção do passaporte;

• proibição de usar redes sociais;

• restrição de deslocamento fora da comarca de Brasília.

As medidas foram impostas após a PF apontar risco de fuga e tentativa de obstrução da Justiça. O argumento principal foi o estreito relacionamento de Bolsonaro com autoridades estrangeiras, como o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Para Flávio Dino, houve tentativa de “sequestro da economia brasileira” como forma de pressionar o STF, em referência à tentativa de condicionar decisões judiciais à retirada de tarifas comerciais.

Na manhã desta sexta, a Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro, onde também foi realizada a instalação da tornozeleira eletrônica. Foram apreendidos R$ 8 mil, US$ 14 mil e um pen drive. O ex-presidente declarou que conhece a origem dos valores em dinheiro, que seriam doações de apoiadores, mas afirmou desconhecer o conteúdo do dispositivo eletrônico.

Após cumprir a ordem judicial, Bolsonaro classificou as medidas como severas e disse estar passando por uma “suprema humilhação”, repetindo a crítica de que se trata de uma perseguição política. Ele também negou ter cogitado fugir do país ou buscar abrigo em embaixadas.

Moraes também apontou que Bolsonaro tentou condicionar o fim de sanções comerciais dos EUA à aprovação de uma anistia, o que ele classificou como uma forma de extorsão. A declaração foi usada como argumento para justificar as medidas cautelares impostas pelo STF.

A votação da Primeira Turma segue aberta até segunda-feira (21), mas já está definida pela maioria. A investigação segue sob sigilo, mas pode resultar na abertura de ação penal por tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito.