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O Senado vota nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6x1, de seis dias de trabalho para um de descanso. Dos três senadores de Mato Grosso do Sul, só Soraya Thronicke (PSB) declarou voto a favor. Tereza Cristina (PP) e Nelsinho Trad (PSD) ainda não disseram como vão votar.
A votação foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para depois da quinta e última sessão de discussão do texto, também nesta quarta. Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos dos 81 senadores em cada um dos dois turnos.
A proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução de salário. Segundo o Senado, as novas regras passam a valer 60 dias depois da promulgação. Nesse período, a jornada cai para 42 horas. A redução para 40 horas se completa em 14 meses.
Em Mato Grosso do Sul, 239.545 trabalhadores estão hoje na escala 6x1, o equivalente a 40,57% dos vínculos analisados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Outros 350.846 já trabalham cinco dias por semana. Ao todo, 578.575 trabalhadores do Estado seriam alcançados pela redução da jornada.
Soraya Thronicke anunciou que vai acompanhar o parecer do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). “Sou favorável ao fim da escala 6x1 e votarei a favor da população brasileira”, afirmou. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 2 de setembro, ela também votou a favor do texto.
Tereza Cristina foi uma dos quatro senadores que votaram contra a PEC na CCJ, ao lado de Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Na ocasião, afirmou não ser contra a redução da jornada para 40 horas, mas questionou a fixação de uma escala na Constituição e a rapidez da tramitação. Ela defende ajustes no texto.
Nelsinho Trad, que é médico do trabalho, disse em junho, depois da aprovação da PEC na Câmara, que votaria “com o trabalhador”. Agora, defende que a mudança não coloque empregos em risco e cobra compensações para os empregadores. Ele não informou como vai votar.
Em maio, Tereza e Nelsinho assinaram a PEC 12/2026, apresentada por Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, que propõe um modelo de jornada flexível, com remuneração por hora trabalhada.
A posição dos dois pode mudar depois que o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) anunciou, na terça-feira (13), que vai votar pelo fim da escala 6x1. “A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6x1, então eu vou votar a favor do fim da 6x1”, afirmou Flávio. Até então, o PL defendia o modelo de jornada flexível.
Alcolumbre informou que já há assinaturas suficientes para um calendário especial que permitiria votar os dois turnos em sequência. A expectativa da oposição, porém, é aprovar o primeiro turno nesta quarta e deixar o segundo para depois da eleição presidencial, marcada para 25 de outubro.
Na Câmara, a PEC foi aprovada em maio por 472 votos a 22 no primeiro turno e por 461 a 19 no segundo.
O setor empresarial de Mato Grosso do Sul resiste à proposta. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MS) aderiu à campanha nacional da Confederação Nacional do Comércio (CNC) para adiar a votação e defende a PEC do trabalho por hora como alternativa. Em junho, ao tomar posse, o presidente da federação, Juliano Wertheimer, classificou o fim da escala como “uma catástrofe” e disse que, sem compensação, o custo seria repassado aos preços.
A Federação das Indústrias (Fiems), presidida por Sérgio Longen, também alertou para o aumento de custos em diferentes setores da economia.
Em pesquisa da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) com 105 empresários, 44,8% afirmaram que precisariam ampliar o quadro de funcionários caso a escala 6x1 seja proibida.
Na terça-feira (13), centenas de estudantes, professores e integrantes de movimentos sociais fizeram uma caminhada no entorno da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), em Campo Grande, pelo fim da escala 6x1 e em defesa da educação pública. O ato, realizado sob chuva, também foi de apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
