Custo do lixo não vai poder deixar a conta de água mais cara em MS

O que se gasta com o lixo não poderá mais ser usado para calcular o preço da água e do esgoto nas cidades atendidas pela Sanesul. A regra é da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems), órgão do Governo do Estado que fiscaliza a empresa, e foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (14). Ela também vale para serviços de água e esgoto prestados pelas próprias prefeituras, quando fiscalizados pela agência.

A Portaria nº 345 obriga quem presta os serviços a registrar separadamente o que arrecada, gasta e investe com água, com esgoto e com lixo. O texto proíbe lançar a despesa de um serviço no faturamento ou no cálculo da tarifa de outro. Na prática, um gasto feito só com o lixo não poderá justificar aumento na conta de água.

A conta não muda agora. Segundo a portaria, as informações enviadas pelas empresas servem para fiscalização e só podem ter efeito no valor cobrado nas revisões de tarifa, que acontecem a cada três anos.

Lixo na mesma conta em 2027

A regra chega antes de uma mudança na fatura de sete cidades. Em Bonito, Caracol, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Miranda, Nioaque e Porto Murtinho, a Sanesul assumiu em 25 de agosto o transbordo, o transporte, o tratamento e a destinação final do lixo, que vai para o aterro regional de Jardim. A coleta nas casas continua com as prefeituras.

Nessas cidades, a tarifa do lixo será cobrada a partir de 2027 na mesma conta de água e esgoto. A cobrança foi criada pela Microrregião de Saneamento Básico, que reúne o Estado e os 79 municípios, em deliberação publicada no Diário Oficial em 21 de julho. O valor tem uma parte fixa e outra calculada pelo volume de água consumido.

Pela tabela de 2026, uma casa que gasta 10 metros cúbicos de água por mês pagaria R$ 33,70 pelo lixo: R$ 17,60 de parte fixa e R$ 1,61 por metro cúbico. Na tarifa social, para famílias inscritas no CadÚnico, seriam R$ 8,11. Os valores podem ser reajustados pela inflação antes do início da cobrança, e o mês em que ela começa ainda não foi divulgado.

O custo do lixo da limpeza das ruas não entra na conta do consumidor. Ele será cobrado diretamente das prefeituras.

Auditoria e corte de gastos

A Agems vai fazer auditorias para conferir os números enviados pelas empresas. Despesas sem comprovação, registros duplicados e gastos com obras ou equipamentos que não existem ou não funcionam poderão ser retirados, total ou parcialmente, da base usada para calcular a tarifa. Antes da decisão final, a empresa tem direito de apresentar defesa.

As planilhas terão de mostrar as fórmulas, sem células escondidas ou bloqueadas, e qualquer correção depois da entrega precisará de justificativa e de uma nova versão registrada. Quando uma despesa servir a mais de um serviço, como um setor administrativo comum, a empresa terá de explicar como dividiu o custo, e o critério dependerá de aprovação da agência.

As demonstrações contábeis anuais de cada empresa serão públicas. O custo para adaptar os sistemas será pago pelas próprias empresas, mas gastos considerados eficientes e comprovados poderão ser levados em conta em revisões futuras da tarifa.

Prazos

A mudança será gradual:

• até 30 de setembro de 2027: as empresas adaptam os sistemas;
• até 31 de dezembro de 2027: envio de teste das contas de 2026, sem punição;
• até 31 de julho de 2028: primeiro envio oficial, com as contas de 2027;
• depois disso: entrega todos os anos até 30 de junho.

As punições só valem depois da transição, exceto em casos de má-fé, omissão deliberada ou recusa em atender pedidos formais de informação.

Capital tem regulação própria

Em Campo Grande, a água e o esgoto são prestados pela Águas Guariroba, que só atende a Capital, e regulados pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), da Prefeitura. A lei que criou a Microrregião de Saneamento, de dezembro de 2025, manteve os órgãos reguladores que já existiam. A Agems assumiu a regulação nas cidades que não tinham um.

Cidades atendidas pela Sanesul

Estas são as 67 cidades com tarifa de água e esgoto da Sanesul homologada pela Agems:

Água Clara, Alcinópolis, Amambai, Anastácio, Anaurilândia, Angélica, Antônio João, Aquidauana, Aral Moreira, Bataguassu, Batayporã, Bodoquena, Bonito, Brasilândia, Caarapó, Camapuã, Caracol, Chapadão do Sul, Coronel Sapucaia, Corumbá, Coxim, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jardim, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Maracaju, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paranaíba, Paranhos, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Sete Quedas, Sidrolândia, Sonora, Tacuru, Taquarussu, Terenos, Três Lagoas e Vicentina.