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Campo Grande, MS
O Governo de Mato Grosso do Sul, a Prefeitura de Campo Grande e a gestão provisória da Santa Casa acertaram na quarta-feira (14) um novo contrato de 36 meses para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com acréscimo de R$ 4 milhões por mês nos repasses ao hospital. Segundo o juiz que mediou o acordo, o valor mensal passa de cerca de R$ 35 milhões para cerca de R$ 39 milhões.
O entendimento foi fechado em audiência conduzida pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. O contrato ainda não foi assinado.
O reforço é menor que o da proposta construída por Estado e Prefeitura em 8 de outubro, que previa R$ 4,5 milhões a mais por mês: R$ 3,5 milhões do Estado e R$ 1 milhão do Município. A divisão dos R$ 4 milhões entre os dois não foi divulgada.
O secretário estadual de Saúde, Maurício Simões, afirmou que houve “avanço substancial” nas negociações. Ele disse, porém, que o novo contrato não resolve sozinho a situação do hospital, que precisa “desenvolver um plano de regeneração econômico-financeira”.
“É necessário salvarmos a Santa Casa”
Ao fim da audiência, Trevisan classificou o resultado como “razoavelmente satisfatório” por causa do aumento no repasse. Segundo o juiz, a troca de comando da Santa Casa deu mais segurança às negociações, e o gestor provisório, o médico Luiz Alberto Kanamura, tem cortado gastos.
O magistrado ponderou que o reforço não é suficiente para equilibrar as contas. “Talvez consiga tirar o nariz para fora d’água, mas não vai resolver o problema”, disse. Ele afirmou que as dívidas do hospital passam de R$ 800 milhões e defendeu a recuperação da instituição: “É necessário salvarmos a Santa Casa. A caminhada vai ser longa”.
Déficit e anestesistas
Na audiência, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) alertou que, mesmo com o acréscimo, o hospital continuará com um déficit de R$ 15 milhões a R$ 19,7 milhões por mês, segundo as contas apresentadas pela própria gestão da Santa Casa. “Uma nova contratualização que deixa um déficit mensal de R$ 19 milhões nem de longe representa um prenúncio de solução”, afirmou o promotor de Justiça Marcos Dietz.
O promotor relatou pacientes internados por até 90 dias à espera de procedimentos e espera de 60 dias para o implante de marcapasso. Ele atribuiu a demora à falta de insumos, medicamentos, órteses e próteses e ao atraso no pagamento das equipes. Segundo o MPMS, as dívidas com o corpo clínico somam cerca de R$ 40 milhões, com cerca de cinco meses de atraso.
A situação mais delicada é a da anestesia. Na terça-feira (13), Trevisan determinou que as empresas que prestam o serviço mantenham o atendimento por 45 dias, com pelo menos 14 anestesistas de dia e oito à noite e nos fins de semana, sob multa de R$ 30 mil por dia. De acordo com o Ministério Público, os profissionais já informaram que não terão condições de continuar depois desse prazo.
O MPMS lembrou que a ação civil pública que move contra Estado, Município e hospital pede, além do novo contrato, a apresentação de um plano para recuperar a Santa Casa. O órgão afirmou que não se opõe a uma reestruturação, inclusive com redução do tamanho do hospital, desde que seja planejada para não prejudicar os pacientes encaminhados pela rede pública.
Hospital sob intervenção
A Santa Casa é administrada desde 24 de setembro por Kanamura, nomeado gestor provisório pela Justiça por 180 dias depois da Operação Antidotum, do MPMS, que investiga desvios em contratos ligados ao hospital. O convênio atual com a Prefeitura vale até 30 de novembro.
Em documento apresentado à Justiça, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que o dinheiro do SUS enviado ao hospital subiu de R$ 344,6 milhões em 2022 para R$ 438,7 milhões em 2025. No início de outubro, Estado e Prefeitura também publicaram um convênio emergencial de R$ 4 milhões, pago uma única vez, para a compra de medicamentos e materiais.
