Congresso libera R$ 42 bilhões para Previdência e Bolsa Família

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (27), dois projetos de lei do Executivo que impactam diretamente a Seguridade Social, o Bolsa Família e a estrutura do Ministério da Educação. O principal deles, o PLN 14/2025, autoriza crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões para cobrir despesas dos programas previdenciários e de assistência social até o fim do ano.

Desse montante, 52% serão destinados a benefícios da Previdência Social, enquanto 47% reforçam a operação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, incluindo o pagamento do Bolsa Família. O governo afirma que o crédito é necessário para garantir a execução dos programas sem risco de interrupção.

Na mesma sessão, deputados e senadores aprovaram o PLN 31/2025, que amplia em 8,6 mil o número de cargos efetivos no Ministério da Educação. A medida também ajusta remunerações e cria funções comissionadas para as forças de segurança do Distrito Federal e para o Superior Tribunal de Justiça.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que a aprovação dá segurança jurídica e orçamentária aos acordos firmados com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil do DF, garantindo que as negociações salariais tenham respaldo financeiro.

No Senado, Rogério Marinho (PL-RN) criticou trecho do PLN 14 que permite incorporar, por decreto presidencial, recursos de operações de crédito destinados à suplementação do Bolsa Família e da Previdência. Para ele, a regra amplia a dívida pública e reduz a fiscalização do Legislativo sobre parte do orçamento.