STF forma maioria para reconhecer racismo estrutural e cobrar plano nacional de combate

O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (27), para reconhecer a existência do racismo estrutural no Brasil e exigir que o governo federal elabore, no prazo de 12 meses, um plano nacional de enfrentamento. O julgamento foi interrompido e será retomado em data ainda não definida, quando os ministros discutirão as diretrizes que orientarão o plano.

A controvérsia no plenário está na possibilidade de declarar um “estado de coisas inconstitucional” relacionado ao racismo. Até o momento, o placar está 5 a 3 contra esse reconhecimento. Parte dos ministros sustenta que, embora haja desigualdades profundas, não existe omissão direta do governo federal em políticas antirracistas. A ação foi protocolada em 2022 pela Coalizão Negra por Direitos e por sete partidos.

O relator, Luiz Fux, votou pelo reconhecimento do estado de coisas inconstitucional e pela obrigatoriedade do plano nacional. Flávio Dino acompanhou integralmente. Nesta quinta-feira, Cristiano Zanin afirmou que o país vive um quadro de “extrema desigualdade racial” e de violações de direitos fundamentais.

Cármen Lúcia declarou que o Estado oferece proteção insuficiente à população negra e defendeu igualdade plena no alcance da Constituição. Alexandre de Moraes classificou o racismo estrutural como uma “chaga” ainda presente no século 21. Já André Mendonça reconheceu a presença do racismo na sociedade, mas discordou do uso do termo “racismo institucional”, argumentando que indivíduos podem ser racistas, e não necessariamente as instituições.

Em nota, a Advocacia-Geral da União informou que o governo está comprometido com a elaboração do plano. Segundo o órgão, o Ministério da Igualdade Racial coordenará o processo com participação do Movimento Negro, da sociedade civil e dos entes federativos.