17°C 23°C
Campo Grande, MS
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6x1 foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O envio foi anunciado nesta segunda-feira (9), em Brasília, pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe a extinção da escala de seis dias consecutivos de trabalho com um de descanso e estabelece limite máximo de 36 horas semanais de jornada. A CCJ será responsável por analisar a admissibilidade da matéria. Caso avance, o texto seguirá para uma comissão especial antes de eventual votação em plenário.
Pela proposta, a nova jornada passaria a valer 360 dias após a publicação da emenda, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional. Hoje, a Constituição Federal permite carga horária de até oito horas diárias e 44 horas semanais.
O texto também prevê a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva entre trabalhadores e empregadores.
Segundo Hugo Motta, a proposta foi apensada a outra PEC com conteúdo semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Essa versão também fixa a jornada semanal em 36 horas e autoriza compensações por negociação coletiva, mas estabelece prazo de até dez anos após a promulgação para que as novas regras passem a valer.
Em publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara afirmou que a proposta será debatida com diferentes setores antes de avançar na tramitação. Segundo ele, o objetivo é construir um texto equilibrado diante das mudanças tecnológicas e nas relações de trabalho.
