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A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (17) quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia em uma investigação que apura o possível acesso e vazamento de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), familiares e outras autoridades ao longo dos últimos três anos.
As ordens judiciais foram autorizadas pelo próprio STF, após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das buscas, foram impostas medidas cautelares aos investigados, como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país.
A Receita Federal informou que as diligências da Polícia Federal foram baseadas em dados fornecidos pelo próprio órgão. Segundo o Fisco, há um inquérito em andamento no STF e também uma apuração preliminar conduzida em conjunto com a PF. Os resultados dessas investigações serão divulgados posteriormente.
De acordo com a Receita, a Corregedoria abriu procedimento interno em 11 de janeiro após reportagens sobre possíveis acessos indevidos. No dia seguinte, o Supremo solicitou auditoria completa nos sistemas do órgão para identificar acessos suspeitos aos dados fiscais de ministros e outros contribuintes registrados nos últimos três anos.
O órgão afirma que, desde 2023, reforçou o monitoramento sobre perfis que acessam informações de contribuintes. Segundo a Receita, os sistemas permitem rastrear todos os acessos, o que possibilita identificar e punir eventuais irregularidades tanto na esfera administrativa quanto criminal.
Em nota, a instituição declarou que não admite desvios relacionados ao sigilo fiscal e reforçou que a auditoria interna segue em curso. Informações preliminares sobre irregularidades já foram encaminhadas ao relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes.
Até o momento, sete processos disciplinares foram concluídos no âmbito da Receita Federal, com três servidores demitidos em decorrência das apurações.
