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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (25) se confirma a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de penduricalhos a servidores públicos nos três Poderes. Os valores questionados não respeitam o teto constitucional do funcionalismo, fixado em R$ 46,3 mil.
A determinação individual foi assinada em 5 de fevereiro e determinou a interrupção de benefícios que não estejam previstos em lei e que resultem em remuneração acima do limite constitucional. A medida atinge Judiciário, Legislativo e Executivo nas esferas federal, estadual e municipal.
Pelo despacho, os órgãos públicos têm prazo de 60 dias para revisar as folhas de pagamento e suspender verbas indenizatórias que desrespeitem o teto. O ministro também apontou a necessidade de o Congresso Nacional regulamentar de forma clara a concessão de benefícios que possam ultrapassar o limite salarial.
Após a decisão, associações que representam magistrados, promotores, defensores públicos e integrantes de tribunais de contas recorreram ao Supremo pedindo a manutenção dos pagamentos até a definição de regras específicas.
Na terça-feira (24), o STF e lideranças do Congresso iniciaram tratativas para criar normas de transição sobre as chamadas verbas extrateto. O objetivo é estabelecer parâmetros para a aplicação da decisão e para futura regulamentação.
O julgamento no plenário vai definir se a suspensão determinada por Dino será mantida, modificada ou revogada.
