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A Câmara Municipal de Corumbá derrubou, na sessão da última terça-feira (16), dois vetos totais do prefeito Dr. Gabriel Alves (MDB) e manteve projetos que garantem transporte gratuito a pacientes com câncer e doença renal crônica e a reserva de vagas de trabalho para mulheres em situação de violência doméstica. As decisões foram tomadas por ampla maioria dos vereadores.
O primeiro veto rejeitado foi ao projeto de autoria do vereador Yussef Salla (PDT), que concede gratuidade no transporte coletivo urbano e rural a pacientes oncológicos e renais crônicos com renda per capita de até um salário mínimo. O veto foi derrubado por 10 votos a 1.
Durante a discussão, Salla argumentou que muitos pacientes enfrentam dificuldades financeiras para custear deslocamentos necessários ao tratamento e que o benefício busca garantir mais acesso aos serviços de saúde.
Já o segundo veto, derrubado por 8 votos a 3, atingia o projeto do vereador Alexandre Vasconcellos (PSDB) que determina que empresas contratadas pela Prefeitura reservem pelo menos 5% das vagas de trabalho para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Pela proposta, poderão ser beneficiadas mulheres que apresentarem boletim de ocorrência, medida protetiva ou encaminhamento de órgãos da rede de proteção, como a Delegacia de Atendimento à Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública e Centros de Referência. A validação da documentação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
O projeto também prevê que as empresas contratadas pelo município informem periodicamente a quantidade de vagas reservadas e preenchidas. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas advertências, multas e até rescisão contratual.
Com a derrubada dos vetos, os projetos seguem para promulgação. Até a publicação desta matéria, a Prefeitura de Corumbá não havia se manifestado publicamente sobre a decisão dos vereadores nem informado se pretende questionar as medidas na Justiça.
