18°C 26°C
Campo Grande, MS
Moradores de Mato Grosso do Sul podem verificar, pela internet, a identidade de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O serviço é oferecido gratuitamente pelo Cadastro Estadual de Pedófilos, mantido pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
A base de dados foi criada pela Lei Estadual nº 5.038/2017 e atualizada pela Lei nº 6.067/2023. O sistema permite consultar nomes e fotografias de condenados por crimes de exploração sexual infantil. O acesso pode ser feito no site oficial da Sejusp, na aba “Serviços”, ou diretamente pelo Portal de Serviços, na opção “Banco Estadual de Pedófilos”.
O usuário pode realizar buscas pelo nome do criminoso ou filtrar por sexo e faixa etária — de 18 a 25 anos até 65 anos ou mais. O resultado mostra nome completo e imagem da pessoa cadastrada, sem detalhes sobre o delito.
De acordo com a Sejusp, só entram no cadastro indivíduos com sentença condenatória transitada em julgado, e os dados permanecem disponíveis até que haja reabilitação penal. O levantamento indica que a imensa maioria dos registros é de homens, havendo apenas oito mulheres cadastradas. A faixa etária predominante é acima dos 35 anos, incluindo casos de idosos.
O acesso completo ao histórico e outras informações é restrito a integrantes das Polícias Civil e Militar, Conselhos Tutelares, Ministério Público Estadual e Poder Judiciário. Outras autoridades podem ser autorizadas após avaliação do órgão. Para o público em geral, o sistema mostra apenas a identificação e a foto do condenado.
