Projeto de Camila Jara que obriga escolas a terem água potável é aprovado no Congresso

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 5.696/2023, de autoria da deputada federal Camila Jara (PT-MS), que torna obrigatória a oferta de água potável e infraestrutura sanitária adequada em todas as escolas do país. O texto, aprovado no Senado na última terça-feira (4), segue agora para sanção do presidente Lula.

Segundo o levantamento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), 5.200 escolas brasileiras ainda não têm banheiro, 8.100 não possuem acesso à água potável, 7.600 não contam com rede de esgoto e outras 3.500 não dispõem de abastecimento regular.

Em Mato Grosso do Sul, relatório do Gabinete Compartilhado — grupo que reúne parlamentares de diferentes partidos — apontou que 55 escolas não têm acesso à água potável ou enfrentam falhas no abastecimento. O estudo mostrou que oito escolas rurais utilizam meios alternativos, quatro estão em municípios com falta de água e outras 43 ficam em localidades com rede regular, mas sem fornecimento direto na unidade.

As cidades mais afetadas são Rio Brilhante (46,4% das escolas sem água potável), Chapadão do Sul (33,3%), Bataguassu (31,3%), Naviraí (28,1%), Jardim e Juti (25%), Ribas do Rio Pardo (14,3%), Sete Quedas (12,5%), Iguatemi (7,7%) e Terenos (7,1%).

Camila Jara destacou que o problema atinge diretamente o desempenho escolar. “Um aluno não consegue ter um bom desempenho se a escola não oferece água potável e estrutura básica de saneamento. Em Mato Grosso do Sul essa situação é ainda mais agravante quando olhamos para as comunidades indígenas”, afirmou.

O projeto também incentiva o uso de sistemas de captação de água da chuva e prevê apoio técnico para implementação. Escolas que descumprirem a nova norma poderão perder repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O Gabinete Compartilhado é formado ainda pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), deputado Duarte Jr. (PSB-MA), deputada Duda Salabert (PDT-MG), deputado Pedro Campos (PSB-PE) e deputada Tabata Amaral (PSB-SP).