Projeto libera venda de spray de defesa para mulheres em Mato Grosso do Sul

As mulheres de Mato Grosso do Sul poderão ter acesso regulamentado a sprays de extratos vegetais para uso em situações de legítima defesa. A medida está prevista no Projeto de Lei 315/2025, protocolado nesta quinta-feira (27) na Assembleia Legislativa.

A proposta estabelece que o produto seja considerado não letal, com concentração máxima de 20%. A venda seria autorizada para maiores de 18 anos, e para jovens de 16 e 17 anos desde que apresentem autorização dos responsáveis. O texto dispensa receita médica e limita a aquisição a duas unidades por pessoa por mês.

O autor da proposta, deputado Lidio Lopes (sem partido), afirma na justificativa que o texto segue modelo já adotado no Rio de Janeiro, onde legislação semelhante foi aprovada nesta semana. Ele sustenta que o spray pode oferecer proteção imediata em situações de risco, especialmente em deslocamentos cotidianos.

Encerrado o período para apresentação de emendas, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se for considerado constitucional, seguirá para as comissões de mérito e, depois, para votação em plenário.