Editorial: Pela fidelidade ao sentido da vaga

Ary Raghiant Neto passou três anos e três meses sentado numa cadeira do Tribunal de Justiça e, em março, levantou-se para voltar a ser advogado. Disse, ao sair, que sua essência era a advocacia. Há algo de involuntariamente exato na frase. A cadeira que ele deixou não é uma cadeira qualquer: é uma das que a Constituição reservou justamente a quem advoga. Esvaziou-se, então, por excesso de fidelidade ao que devia representar. O ocupante foi embora porque sentia falta do foro. Falta saber se o sucessor virá de lá.

A engrenagem já gira. A OAB-MS reuniu o conselho no fim de maio e escolheu seis nomes entre os inscritos. Agora o Tribunal de Justiça vai reduzi-los a três, e a palavra final caberá ao governador. Até esse ponto, é só procedimento, e procedimento previsto em lei.

O que não é procedimento, e é bem mais antigo do que qualquer disputa de nomes, é o motivo de a porta existir. O Quinto Constitucional reparte certas cadeiras dos tribunais entre duas origens, o Ministério Público e a advocacia. A fração dos advogados não foi pensada para premiar currículos jurídicos em geral. Foi pensada para que entrasse na Corte quem conhece o tribunal do lado de cá do balcão: quem protocola, quem sustenta da tribuna, quem espera o pregão, quem perde e ganha causa no varejo do foro. Foi o jeito que o constituinte achou de pôr, dentro do tribunal, alguém que sabe como é estar diante dele.

A mais votada pela Ordem foi Ana Carolina Ali Garcia. O currículo é sólido e não é dele que se trata. O ponto é a procedência. Ana Carolina vem da advocacia pública: foi procuradora do Estado e chefiou a Procuradoria-Geral até abril deste ano. É uma carreira jurídica respeitável, construída dentro do aparato do Estado, e não a advocacia de quem vive de cliente e de causa. A distinção pode soar como sutileza de jurista, mas é o coração da questão. A cadeira não foi reservada a quem trabalha com o Direito em alguma de suas muitas formas, e sim a quem advoga.

Quando uma vaga da advocacia é ocupada por um quadro do serviço público, a porta continua aberta, só que para o lado errado. Os milhares de advogados que seguram o foro todos os dias permanecem do lado de fora, olhando uma cadeira que, no papel, era para ser deles.

Há, na mesma lista, quem caiba na vaga sem precisar de ajuste.

Convém registrar o que o argumento não diz, para que ninguém o force a dizer. Ninguém aqui é inelegível. A inscrição de Ana Carolina foi validada pela Ordem, e foi a Ordem que a pôs em primeiro lugar. A objeção não é de legalidade nem de mérito pessoal, e sim de endereço.

O Tribunal ainda tem junho e parte de julho para montar a lista tríplice. Tempo de sobra para um detalhe que não devia precisar de lembrete. Raghiant deixou a cadeira porque sentia falta de advogar. Seria um desfecho curioso se ela fosse preencher-se com alguém que nunca precisou sentir essa falta.