Câmara discute lei que pode facilitar rompimento da Prefeitura com Consórcio Guaicurus

A Câmara Municipal de Campo Grande discute um projeto de lei que pode facilitar o rompimento de contratos de concessão de serviços públicos, em meio à crise entre a Prefeitura e o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da Capital. O debate ocorre enquanto a prefeita Adriane Lopes avalia medidas contra as empresas após uma comissão especial recomendar intervenção no sistema.

A proposta ganhou destaque porque surge no momento em que a relação entre o município e as concessionárias atravessa seu período mais turbulento desde a assinatura do contrato. Nos últimos meses, usuários têm acumulado reclamações sobre atrasos, ônibus quebrados, superlotação e falhas operacionais, enquanto o Consórcio cobra mais recursos públicos para manter o serviço.

Recentemente, Adriane Lopes afirmou que as empresas precisam cumprir o contrato e melhorar a qualidade do transporte antes de pleitear novos aportes financeiros da Prefeitura. A posição foi reforçada após a comissão criada pelo Executivo concluir pela recomendação de intervenção no Consórcio Guaicurus.

O debate também ocorre em meio a questionamentos sobre repasses públicos ao sistema. Uma ação popular protocolada na Justiça tenta suspender o envio de R$ 38,5 milhões ao Consórcio, argumentando que os recursos foram aprovados justamente quando o serviço enfrenta questionamentos sobre sua qualidade e cumprimento contratual.

Nos bastidores, vereadores e integrantes da administração municipal defendem a criação de mecanismos que deem mais segurança jurídica ao município para enfrentar situações em que concessionárias deixem de cumprir obrigações previstas em contrato. A discussão ganhou força após a CPI do Transporte e as análises técnicas realizadas pela Prefeitura apontarem problemas recorrentes na operação do sistema.

Caso avance, a proposta poderá se tornar mais uma ferramenta para o município rever contratos de concessão em situações consideradas graves, ampliando a pressão sobre o Consórcio Guaicurus em um momento decisivo para o futuro do transporte coletivo de Campo Grande.