Justiça cobra documentos que embasaram intervenção no Consórcio Guaicurus

A Justiça determinou que a Prefeitura de Campo Grande apresente o procedimento administrativo que serviu de base para a intervenção no contrato do transporte coletivo operado pelo Consórcio Guaicurus. A cobrança ocorre em meio ao processo que culminou na decisão da prefeita Adriane Lopes de afastar temporariamente a gestão da concessionária e nomear um interventor para comandar o sistema por até 180 dias.

A determinação judicial busca garantir transparência sobre os documentos, relatórios técnicos, pareceres e demais elementos utilizados pelo município para justificar a medida. Segundo informações divulgadas nos autos, a comissão especial criada pela Prefeitura já havia emitido parecer favorável à intervenção após analisar a situação do transporte coletivo na Capital.

O grupo de trabalho foi criado em março deste ano por determinação judicial e teve a missão de avaliar o cumprimento do contrato de concessão firmado com o Consórcio Guaicurus. Ao final dos trabalhos, a comissão recomendou a intervenção e a nomeação de um interventor, apontando problemas relacionados à qualidade do serviço e ao estado da frota.

Entre os argumentos citados nos relatórios estão o aumento dos índices de reprovação em inspeções de segurança veicular, o envelhecimento da frota e milhares de autuações registradas contra a concessionária ao longo dos últimos anos. O procedimento administrativo preliminar também reuniu informações das agências municipais responsáveis pela fiscalização do transporte.

A intervenção foi oficializada nesta terça-feira (16), após a conclusão dos estudos técnicos. O decreto prevê que o município acompanhe diretamente a operação do sistema durante um período de até 180 dias, com acesso a documentos, informações operacionais e financeiras da concessionária.

O Consórcio Guaicurus informou que está analisando o decreto e que adotará as medidas jurídicas cabíveis para defender seus direitos. A empresa afirmou ainda que continuará prestando o serviço de transporte coletivo enquanto avalia os impactos da intervenção.