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A Justiça de Mato Grosso do Sul revogou nesta quarta-feira (17) o bloqueio de cerca de R$ 46 milhões em contas e ativos das empresas que compõem o Consórcio Guaicurus e autorizou que os recursos sejam administrados exclusivamente pela equipe nomeada pela Prefeitura de Campo Grande para conduzir a intervenção no transporte coletivo. Os antigos gestores das empresas permanecem impedidos de movimentar as contas.
A decisão foi assinada pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, um dia após a prefeita Adriane Lopes decretar intervenção no consórcio por até 180 dias. A medida foi adotada com base em um Procedimento Administrativo Preliminar (PAP), que apontou supostos descumprimentos contratuais, e em recomendações feitas pela CPI do Transporte da Câmara Municipal.
Na terça-feira (16), o magistrado havia determinado o bloqueio dos recursos das quatro empresas integrantes do consórcio. O pedido foi apresentado pela Prefeitura sob o argumento de que seria necessário preservar os valores e evitar prejuízos à continuidade do serviço.
Com a intervenção já em vigor e os administradores afastados, o juiz entendeu que o risco que justificou o bloqueio deixou de existir. Por isso, revogou a medida e autorizou a movimentação dos recursos exclusivamente pelos responsáveis designados para a gestão temporária do sistema.
Na decisão, Trevisan determinou que os antigos dirigentes do Consórcio Guaicurus não podem praticar atos de administração nem movimentar contas bancárias das empresas enquanto durar a intervenção.
O magistrado também classificou o caso como uma demanda estrutural, em razão dos problemas acumulados no transporte coletivo da Capital, e afirmou que a medida adotada pela prefeita Adriane Lopes representa uma tentativa de enfrentar uma situação que se arrasta há anos.
Segundo informações divulgadas após a decisão, a equipe responsável pela intervenção trabalha no levantamento da situação financeira, operacional e administrativa do sistema. O serviço de transporte segue funcionando normalmente, sem interrupção das linhas.
A intervenção decretada pela Prefeitura tem prazo inicial de 180 dias e poderá resultar em medidas para reequilibrar o contrato ou em providências mais amplas, conforme as conclusões dos trabalhos.
